TCE julga irregulares contas de ex-presidente da Câmara

creuberEm sessão plenária nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bequimão, Creuber Pereira Silva (PV), referente ao exercício financeiro de 2008.

O ex-vereador do PV foi condenado ainda pelo pleno do TCE ao pagamento de multas, com pagamento de débito no valor de R$ 11 mil.

Aliado incondicional do prefeito Zé Martins (PMDB), Creuber é secretário de Agricultura do município. Ele concorreu às eleições em 2012, mas não conseguiu se reeleger ficando na primeira suplência com 356 votos.

Com informações da Ascom TCE-MA

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Essa é pra quem acredita em Papai Noel… Vereadores declaram ter gasto menos de R$ 500 para se eleger

Seis dos onze vereadores eleitos no município de Bequimão declararam gastos inferiores a R$ 500,00 à Justiça Eleitoral. Segundo dados das prestações de contas divulgados pelo TSE, quatro deles Doutor e Sassá, do PDT; Nestor (PSB) e Raquel (PTC) declararam ter gasto apenas R$ 260,00 cada um na campanha.

Os outros dois multiplicadores de votos sem recursos são Vetinho (PMDB) e França (PV). Ambos gastaram somente R$ 410,00, segundo suas prestações de contas.

O campeão na relação custo benefício é o vereador Nestor. Ele foi o segundo vereador mais votado com 795 votos. Para cada voto conquistado foram investidos R$ 0,32 (trinta e dois centavos). Uma pechincha!

MAIORES GASTOS

O vereador mais votado de Bequimão foi também o que mais gastou na campanha. Robson Cheira (PTN) declarou ter gasto R$ 18,5 mil. A segunda campanha com mais recursos financeiros coube a Valmir (PP) com R$ 11,4 mil.

A seguir aparecem Elanderson (PPS) com gastos de R$ 10,4 mil e Jorge Filho (PP) com R$ 9,7 mil. Amarildo também teve campanha modesta financeiramente, declarada à Justiça Eleitoral, com gastos de R$ 1,6 mil.

Entre os que tiveram maior investimento por voto, Valmir emplaca o primeiro lugar. Ele obteve 361 votos. Teve uma despesa de R$ 31,74 para cada voto conquistado.

Veja quanto gastou cada vereador, segundo declarações à Justiça Eleitoral

Vereador         Gastos de campanha (R$)      Relação gastos/voto (R$)

Doutor (PDT) R$ 260,00 – 0,47

Nestor (PSB)  R$ 260,00 – 0,32

Raquel (PTC)  R$ 260,00 – 0,45

Sassá (PDT)    R$ 260,00 – 0,63

França (PV)    R$ 410,00 – 0,76

Vetinho (PMDB)       R$ 410,00 – 0,56

Amarildo (PHS)         R$ 1.640,00 – 4,18

Jorge Filho (PP)          R$ 9.770,00 – 16,72

Elanderson (PPS)       R$ 10.420,00 – 28,08

Valmir (PP)     R$ 11.460,00 – 31,74

Robson Cheira (PTN)            R$ 18.503,00 –  19,57

Antonio Diniz bancou a própria campanha; Magal arrecadou apenas R$ 17 mil

A campanha do prefeito e candidato derrotado Antonio Diniz (PDT) nas eleições de outubro arrecadou R$ 153 mil e teve como principal doador ele próprio, de acordo com a prestação de contas final declarada pelo pedetista à Justiça Eleitoral. Clique sobre a imagem e veja a lista de doadores:

DoadoresAntonioDiniz2

O candidato do PT, Magal, também derrotado na disputa foi o que teve a menor arrecadação de recursos declarados para a campanha. Foram pouco mais de R$ 17 mil. Clique sobre a imagem para ver a lista de doadores:

DoadoresMagal2

Campanha para prefeito em Bequimão custou R$ 302,5 mil, segundo prestação de contas

Os três candidatos que disputaram as eleições para prefeito de Bequimão, em outubro, gastaram juntos R$ 302,5 mil, segundo informações constantes das prestações de contas à Justiça Eleitoral.

O prefeito Antonio Diniz (PDT) lidera o ranking de gastos. A campanha do pedetista custou R$ 153,3 mil.

Já o prefeito eleito Zé Martins (PMDB) gastou R$ 21 mil a menos que o adversário. As despesas declaradas pelo peemedebista totalizaram R$ 132,2 mil.

O candidato petista Magal teve a campanha mais modesta entre os três concorrentes. Ele declarou à Justiça Eleitoral ter gasto apenas R$ 17 mil.

MPF/MA oferece denúncia contra o ex-prefeito Juca Martins

João Batista Cantanhede Martins deixou de prestar contas de verbas no valor de 60 mil reais

Da Ascom MPF/MA

Juca Martins volta a ser alvo de denúncia do MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão/MA, João Batista Cantanhede Martins, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos, no valor de 60 mil reais, eram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de consumo.

Em 2008, durante a gestão de João Batista Cantanhede Martins, o município de Bequimão celebrou convênio com o MDS. Os recursos foram repassados no mesmo ano e, terminado o prazo para prestação de contas (junho de 2009), o ex-prefeito não prestou contas dos recursos federais, causando lesão ao erário ao não comprovar a regular aplicação das verbas repassadas.

Na denúncia, o MPF propôs a suspensão do processo por dois anos, desde que o ex-prefeito cumpra as seguintes condições: proibição de se ausentar da comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do juiz; comparecimento trimestral ao juízo para justificar suas atividades e reparação do dano causado à União.

Em caso contrário, o MPF pede o recebimento da denúncia, com prosseguimentos dos atos processuais.

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Candidatos que disputaram o 1º turno têm de prestar contas até 6 de novembro

Da Ascom / TRE-MA

Os candidatos que participaram somente do 1º turno devem apresentar suas prestações de contas até 6 de novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao 2º turno.

Já os candidatos que concorreram ao 2º turno da eleição para prefeito, realizada neste domingo (28), têm até o dia 27 de novembro para entregar suas prestações de contas finais.

Quem não apresentar as contas não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça.

No último dia 11 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07, o que possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser exercida pelo prestador de contas caso ele realize a atualização do sistema para a versão 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, aos cartórios de seus domicílios eleitorais.

Oposição exige que Roseana preste contas de R$ 900 milhões

Do Blog do Jorge Vieira

Parlamentares ligados ao bloco de oposição fecharam questão e anunciam que somente votarão a favor do empréstimo de R$ 2,3 bilhões pleiteado pelo Governo do Estado junto ao BNDES –Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- se a governadora Roseana Sarney (PMDB) prestar contas dos R$ 900 milhões que tomou emprestado junto a instituição de crédito oficial.

Roseana torrou R$ 900 milhões e não prestou contas

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, comunicou a posição do bloco contrário a mais um empréstimos bilionário em meio a um discurso do deputado Hélio Soares (PP) sobre o pacto federativo defendido pela UNALE –União Nacional dos Legislativos Estaduais- sobre a capacidade dos estados brasileiros quitarem suas dívidas com o Governo Federal. O parlamentar defendeu o novo empréstimo reivindicado pela governadora.

Soares, além de defender a proposta da UNALE, pediu empenho do parlamento estadual para votar a favor do empréstimo que Roseana está tentando junto ao BNDES, apresentando com exemplo o estado de Pernambuco que, segundo afirmou, teria contraído empréstimo da ordem de R$ US$ 500 milhões.

Conforme explicou Marcelo Tavares, o empréstimo foi feito pelo Banco Mundial, e não pelo Governo Federal, conforme sugeriu Hélio Soares. Tavares disse ainda que Pernambuco tem projetos de fato capazes de alavancar a economia pernambucana, é um Estado banhado por competência, por gestão administrativa de qualidade, ao contrário do Maranhão, onde nós só podemos ser destaque na mídia nacional se for em casos de má gerenciamento de dinheiro público, e que US$ 500 milhões não é toda a capacidade de endividamento de Pernambuco.

O líder oposicionista acrescentou que, ao contrário de Pernambuco, R$ 2.300.000.000,00 é toda capacidade de endividamento do nosso Estado do Maranhão. “Eu não aceito que se dê a Roseana Sarney o direito de comprometer o futuro do Maranhão, ela já comprometeu o passado e o presente, mas se depender do meu voto ela não comprometerá o futuro do nosso Estado e das futuras gerações de maranhenses, essa é a minha opinião, e por ela vou lutar”, adiantou Tavares.

Roseana recebeu nos anos de 2010 e 2011 R$ 900 milhões de empréstimos do BNDES e não prestou contas. Por isso, a oposição avisa que só aceita discutir o assunto na Casa quando a liderança do Governo apresentar a prestação de contas do empréstimo anterior. “Com quê foi gasto esse dinheiro, qual é a obra estruturante que ficou no Maranhão, depois de Roseana Sarney gastar R$ 900 milhões? Qual é o maranhense, do povo, que sabe o que foi feito com esse dinheiro?”, questiona.

Apesar dos argumentos e da cobrança da oposição, o vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), defendeu que o Estado comprometa toda a sua capacidade de endividamento. “Se o Governo do Maranhão está pleiteando e o Banco de Desenvolvimento Social está aceitando é porque o dinheiro tomado emprestado anteriormente foi aplicado”. O deputado governista, no entanto, não conseguir informar onde fora aplicados os recursos e nem onde estão as obras construídas.