Irregularidades no Maranhão envolvem Sarney Filho

f4b122c741190be120443b0ba7e0cc76Jornal GGN – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pagou mais de R$ 1 milhão à empresa Tramitty Business to Government por serviços não realizados, denunciou a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sob o comando de Genilde Campagnaro, a secretária foi apadrinhada ao cargo pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Genilde contratou a Tramitty para realizar o processo de licitação de empresas que se candidatariam aos serviços de assessoria técnica no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD). Mas o problema é que a própria Tramitty venceu a licitação.

Ao investigar o caso, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) verificou que houve direcionamento na licitação, como exigências impostas pela Tramitty para que outras empresas fossem automaticamente excluídas da concorrência. Assim, o único candidato foi uma empresa de um funcionário da Tramitty.

“Fica claro mais um flagrante do conluio entre pseudos concorrentes objetivando fraudar a licitação, com a permissividade e atuação conjunta de servidores públicos, também réus no presente processo, que foram responsáveis pelo procedimento licitatório”, disse o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, na ação ingressada na 6ª Vara da Justiça Federal.

Com a licitação, a empresa iria receber um total de R$ 9,69 milhões de recursos do Banco da Amazônia (basa), em convênio com o BNDES. Foi feito apenas um pagamento de R$ 1,4 milhão, sem, contudo, a Tramitty realizar o serviço.

“A única coisa encontrada para justificar o pagamento foi um plano de trabalho e o documento ainda estava fora das especificações exigidas pela própria na Tramitty, no termo de referência para a licitação”, disse Maia.

Na denúncia, a PGE solicita o bloqueio dos bens, a quebra de sigilo bancário e ressarcimento de R$ 4,3 milhão, dos quais R$ 1,4 milhão referente ao pagamento e mais uma multa civil de R$ 2,9 milhão.

Outros casos

Não é a primeira licitação no estado sob investigação, ainda nesta semana.

Outra realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para contratar serviços de engenharia nas unidades do Poder Judiciário, pagando mais de R$ 35 milhões foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após encontrar irregularidades.

Uma delas foi a modalidade de licitação usada pelo TJ-MA: de acordo com os serviços contratados, a concorrência deveria ocorrer no modelo “técnica e preço” e não por pregão eletrônico.

No edital, também foram omitidas as informações sobre custos e quantidade de cada lote dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, além da impossibilidade de as empresas interessadas elaborarem uma proposta de preços, porque o envio desse material deveria ocorrer no limite de apenas 4 horas após a fase de lances.

Ao investigar o caso, o conselheiro relator no CNJ, Fernando Mattos, disse que ainda será preciso apurar o nível de ilegalidades. “Somente após a análise detida dos documentos acostados aos autos eletrônicos e das informações do TJ-MA, procedimento este incompatível com a tutela de urgência, será possível aferir as ilegalidades suscitadas”, afirmou.

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