Civilização ou Barbárie

Por Flávio Dino

Os trágicos episódios a que assistimos nas últimas semanas no Maranhão chegam a lembrar épocas de total barbárie. Temos uma explosiva combinação: o menor número de policiais por habitante do Brasil, com um governo negligente na aplicação das leis e a ausência de comando em nosso estado, além de obscena desigualdade social. Isso forma um cenário que é campo fértil para organizações criminosas locais e “importadas” de outros estados. O resultado tem sido pais e mães sendo assassinados nas ruas, ou perdendo seus filhos para a violência e as drogas, e rebeliões em penitenciárias com matanças chocantes.

Na história da humanidade, a anteposição à barbárie é feita justamente pela atuação do Estado, com seus órgãos de prevenção e repressão ao crime. Quando dizemos Estado, falamos em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No caso deste último, apesar dos seus vários problemas, é uma grave injustiça ignorar o trabalho dos juízes da execução penal tentando evitar a barbárie nas prisões. Os juízes cumpriram seu papel ao editar a Portaria 081/2013, em agosto, determinando ao Governo do Estado que separasse os presos definitivos dos provisórios, como manda a lei. Os magistrados alertaram que “a superpopulação carcerária e a mistura de presos definitivos e provisórios são fatores que fortalecem facções criminosas dentro dos presídios e fomentam graves violações dos direitos humanos, além de gerar tensão, violência entre apenados, fugas, rebeliões e até mortes”. Mais claro, impossível.

Os juízes fizeram valer, justamente, um dos papéis mais essenciais do Judiciário: o de fiscalizar e servir de contrapeso ao Poder Executivo. A importância dos três Poderes remonta às formulações de Aristóteles e, mais recentemente, ao florescer do liberalismo nos século 17 e 18. Desde então, os iluministas defendem a importância de se dividir os poderes, com o objetivo de conter abusos dos poderosos.

Os iluministas vinham da experiência de regimes tirânicos e enxergaram a necessidade de criar contrapontos institucionais para deter a sanha de alguns que se julgavam os donos absolutos do poder.

Séculos depois, após tentar desmoralizar o IDH, instrumento chancelado pela ONU para medição do desenvolvimento de países, o senador Sarney decidiu criticar o Judiciário por uma decisão que NÃO havia tomado, jogando no colo de magistrados mortes ocorridas na Penitenciária de Pedrinhas.

A justa indignação dos juízes, liderados pelo presidente da Associação dos Magistrados, juiz Gervasio Junior, fez prevalecer a verdade. Como juiz que fui, por 12 longos e felizes anos, posso imaginar a dor que magistrados sérios sofreram ao serem alvo de tão disparatado ataque.

Ultrapassado esse lamentável episódio, é relevante lembrar que a segurança pública no Brasil é, sobretudo, competência constitucional dos governos estaduais. Portanto, em vez de buscar transferir responsabilidades para o Judiciário ou para quem quer que seja, é responsabilidade inalienável do Governo do Maranhão garantir direitos civis como a segurança, a integridade física e a liberdade de ir-e-vir. Em vez de ataques sem sentido, seria melhor a oligarquia cuidar da construção de mais unidades prisionais, do desenvolvimento de um adequado sistema de penas alternativas e do aumento do número de policiais e agentes penitenciários no Maranhão. São caminhos necessários para que a civilização prevaleça sobre a barbárie.

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