Prefeito Zé Martins faz promoção pessoal em informativo institucional da prefeitura

PanfletoZeMartinsO prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), desrespeitou os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal ao publicar o informativo “Os primeiros 120 dias do prefeito Zé Martins”, que exibe a logomarca da prefeitura e o nome do prefeito.

No jornalzinho de quatro páginas, o nome do prefeito é citado pelo menos cinco vezes, o que caracteriza promoção pessoal.

A produção do informativo institucional pela Prefeitura de Bequimão pode resultar em ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito Zé Martins.

A prática configura uso indevido de recursos dos cofres públicos de Bequimão na produção de um informativo para promoção pessoal do prefeito do município.

A conduta do prefeito de Bequimão viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade.

Com isso, qualquer cidadão do município pode entrar com ação civil junto ao Ministério Público ou este pode tomar a iniciativa de acionar o prefeito.

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