Choque na Baixada Maranhense

JM Cunha Santos

Às vezes a permissividade da legislação brasileira é de doer. A denúncia do deputado Jota Pinto de que os campos naturais da Baixada Maranhense continuam sendo cercados e, agora, eletrificados, nos fez buscar uma legislação qualquer que regulamente o assunto. Mas não existe legislação nacional que regulamente as cercas elétricas. No máximo deparamos com leis municipais e portarias sem escopo constitucional.

Já é estranho que se cerquem campos naturais. Receber os animais e a população com choques elétricos e redes de alta tensão é, no mínimo, um crime premeditado. Jota Pinto é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense que já tratou dessa questão na Assembléia Legislativa, mas parece que os proprietários de mundos não estão muito interessados nas determinações do Poder Legislativo.

Para começo de assunto, cercas elétricas, sendo legais ou não, tem seus objetivos bem definidos: provocar desconforto, dor e morte, ou seja, basta estarem plantadas em algum lugar para que assumam seus mentores o risco de ferir e de matar, crime previsto no Código Penal. Agridem também o sagrado direito de ir vir. Ora, estes senhores estão praticamente submetendo uma população inteira a um estado de confinamento.

A Baixada Maranhense é uma região com mais de 20 mil Km2, abrangendo cerca de 20 municípios a oeste e sudeste de São Luís. Na Baixada, a maior parte da água consumida é proveniente dos alagados e de rios como Pericumã, Mearim e Pindaré. A economia, de subsistência, se baseia principalmente no extrativismo e na pesca. Com tudo cercado e eletrificado, ou povo passa o resto da vida comendo enguias e bebendo querosene, ou morre de fome.

Eletrificar campos naturais é um troço tão absurdo que fica até difícil acreditar que isso esteja mesmo acontecendo. Mas está. E, como sempre, no Maranhão. É chocante.

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