Choque na Baixada Maranhense

JM Cunha Santos

Às vezes a permissividade da legislação brasileira é de doer. A denúncia do deputado Jota Pinto de que os campos naturais da Baixada Maranhense continuam sendo cercados e, agora, eletrificados, nos fez buscar uma legislação qualquer que regulamente o assunto. Mas não existe legislação nacional que regulamente as cercas elétricas. No máximo deparamos com leis municipais e portarias sem escopo constitucional.

Já é estranho que se cerquem campos naturais. Receber os animais e a população com choques elétricos e redes de alta tensão é, no mínimo, um crime premeditado. Jota Pinto é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense que já tratou dessa questão na Assembléia Legislativa, mas parece que os proprietários de mundos não estão muito interessados nas determinações do Poder Legislativo.

Para começo de assunto, cercas elétricas, sendo legais ou não, tem seus objetivos bem definidos: provocar desconforto, dor e morte, ou seja, basta estarem plantadas em algum lugar para que assumam seus mentores o risco de ferir e de matar, crime previsto no Código Penal. Agridem também o sagrado direito de ir vir. Ora, estes senhores estão praticamente submetendo uma população inteira a um estado de confinamento.

A Baixada Maranhense é uma região com mais de 20 mil Km2, abrangendo cerca de 20 municípios a oeste e sudeste de São Luís. Na Baixada, a maior parte da água consumida é proveniente dos alagados e de rios como Pericumã, Mearim e Pindaré. A economia, de subsistência, se baseia principalmente no extrativismo e na pesca. Com tudo cercado e eletrificado, ou povo passa o resto da vida comendo enguias e bebendo querosene, ou morre de fome.

Eletrificar campos naturais é um troço tão absurdo que fica até difícil acreditar que isso esteja mesmo acontecendo. Mas está. E, como sempre, no Maranhão. É chocante.

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Mulher de Ricardo Murad vai contratar 1650 sem concurso em Coroatá

Do Blog do Garrone

Teresa (ao lado de Ricardo Murad) cumpre promessa de campanha e gera 1650 novos empregos em Coroatá

Teresa (ao lado de Ricardo Murad) cumpre promessa de campanha e gera 1650 novos empregos em Coroatá

A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, resolveu compensar seus aliados políticos e de uma só canetada vai contratar, sem o devido concurso público, 1650 novos servidores.

A Murad se utilizou de uma exceção na Constituição Federal que permite contratos temporários, para promulgar uma lei dando um suposto amparo legal a esse trem da alegria.

É através dela que a temporalidade constitucional curiosamente é medida pelo tempo do mandato da prefeita. Espertamente a lei promulgada estabelece o tempo máximo de dois anos para os contratos, mas que podem ser prorrogados por mais dois anos.

Lindo, não?

Teoricamente essas contratações serão realizadas de acordo com a necessidade temporária de excepcional interesse públlico, decorrente da manutenção das ações e programas de Saúde, assistência social, limpeza e conservação urbana e demais serviços administrativos”, de acordo com a nova lei.

Os 1650 novos contratos são divididos em 50 de nível superior (40 horas semanais e salário de R$ 3.000,00); 150 de nível superior (30 horas semanais e salário de R$ 1.500,00); 150 de nível médio (40 horas semanais e salário de R$ 750,00); 300 agentes administrativos (40 horas semanais e salário de R$ 682,00) e mais 1000 auxiliares de serviços gerais (40 horas semanais e salário de R$ 682,00).emprego-público-cabide

Para quem é devoto de São Tomé as leis (ela promulgou três, sempre alterando o número de contratados. A última alteração foi a Lei 13/2013) foram publicadas dia 15 de fevereiro no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O ARREPIO DA LEI

Caso o Ministério Público resolva trabalhar é bom que saiba que leis idênticas foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal Federal.

O TJ gaúcho, julgando ação de inconstitucionalidade, dispôs que as situações administrativas próprias da gestão pública das respectivas secretarias não podem ensejar a dispensa na realização de concurso público; e que a excepcionalidade há que resultar de circunstâncias imprevisíveis à Administração Pública, o que pelo visto, não é o caso dos serviços apontados pela lei Murad.

Ou será que a sujeira é tamanha que se torna essencial contratar 1000 auxiliares de serviços gerais?

Já o ministro Ricardo Lewandowski, relatando uma ação de inconstitucionalidade de uma lei capixaba que disciplinou a contratação temporária de servidores públicos na área da saúde, amparada na exceção do inciso IX do artigo 37 da Constituição, a mesma utilizada pela prefeita de Coroatá, considerou procedente a ação.

Justiça-cegaArgumenta que a contratação temporária de servidores sem concurso público é exceção, e não regra na Administração Pública, e que para que se efetue a contratação temporária, é necessário que não apenas seja estipulado o prazo de contratação em lei, mas, principalmente, que o serviço a ser prestado revista-se do caráter da temporariedade.

No caso da saúde, Lewandowski decidiu que o serviço público de saúde é essencial, que “jamais pode-se caracterizar como temporário, lembrando que é pacífica a jurisprudência daquela Corte no sentido de não permitir contratação temporária de servidores para a execução de serviços meramente burocráticos, como agora pretende a prefeita.

Mas lá isso importa para quem tem DNA…

Edinho Lobão não quer que se saiba quem são os donos de emissoras

Do IG

polvoA Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprecia nesta terça-feira (26) um projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos donos das emissoras de rádio e televisão. O relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeita o Projeto de Lei do Senado (PLS 275/2012), que será votado pela comissão na manhã de hoje. Lobão é sócio de emissora de televisão afiliada ao SBT no Maranhão.

Taques argumenta que seu projeto “busca desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência sobre o controle e a propriedade dos veículos de comunicação, facilitando sua fiscalização tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral”. Para isso, as emissoras deveriam publicar em sites e veicular na sua grade de programação o nome de seus proprietários.

O contra argumento de Lobão Filho é que a exigência de veiculação da composição acionária no horário comercial das rádios e televisões pode gerar prejuízos às emissoras, uma vez que “a principal fonte de recursos é a comercialização de espaço publicitário”. “Ao se exigir inserções diárias com a divulgação da razão social das entidades titulares das respectivas outorgas retira-se, na prática, tempo que poderia ser convertido em anúncios, diminuindo receitas dessas empresas”, afirma em relatório Lobão Filho.

No caso dos sites, Lobão Filho afirma que boa parte das emissoras concessionárias são comunitárias e não teriam como arcar com uma despesa extra para divulgar o nome de seus sócios.

Afiliada SBT

O senador Lobão Filho, que assumiu o cargo como suplente do pai, o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), detém 24,6% das ações da Rádio e TV Difusora do Maranhão – conforme informado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A emissora é afiliada do SBT no Estado e a rádio Difusora FM detém os maiores índices de audiência em São Luís, capital do Estado.

Além de Lobão Filho, aliados políticos como a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), detém cotas de participação em empresas de mídia, segundo a Anatel. Roseana maranhense é proprietária de cerca 33% das cotas da TV Mirante, afiliada da Rede Globo em seu estado.

Dados referentes a 2011, apontam que pelo menos 56 deputados e senadores são sócios ou mantém vínculo de parentesco com emissoras de rádio ou TV. Embora a Constituição Federal proíba a posse emissora de rádio e televisão, falta regulamentação. O governo já manifestou intenção de regular a norma por meio de um projeto de lei sobre a modernização das comunicações. O anteprojeto de lei foi elaborado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Franklin Martins, mas por pressão das emissoras ainda não chegou ao Congresso.

O iG revelou, em janeiro, que o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) repassou R$ 160 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para sua própria emissora de rádio em Vera Cruz, cidade a 430 quilômetros de São Paulo.

Atenção Bequimão! Prefeituras terão de cumprir a lei

Do Diário do Nordeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai alertar as prefeituras cearenses no sentido de adotarem as providências necessárias para a instalação de portais eletrônicos para divulgação, via Internet, de informações sobre suas receitas e despesas. A instalação de portais de transparência é obrigatória, para todos os municípios brasileiros, a partir do dia 28 de maio.portal-da-transparencia

No Estado do Ceará 151 municípios precisam se adequar ao que determina a Lei Complementar 131/2009. Atualmente a obrigação de tornar pública as suas contas atinge somente 33 municípios com mais de 50 mil habitantes, mas a partir de 28 de maio os municípios com menos de 50 mil habitantes também são obrigados à “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao público”, determina a lei.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, já recomendou o secretário do Tribunal, Fernando Diogo, no sentido de providenciar ofício circular para todas as prefeituras lembrando o cumprimento da Lei Complementar 131/2009, que tem o propósito de tornar a administração pública nas três esferas de poder, federal, estadual e municipal, mais transparente.

Entre outras coisas essa lei determina que, em relação às despesas, deve ser feita a divulgação em tempo real de “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quanto for o caso, ao procedimento licitatório realizado”. Quanto à receita diz a lei que deve ser divulgado “o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários”.

As etapas estabelecidas para o cumprimento da lei foram de um ano, ou seja, a partir de 28 de abril de 2010, para a União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes; dois ano (2011) para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes e; quatro anos (2013) para os municípios com até 50 mil habitantes. Quem não cumprir essa lei fica proibido de receber recursos provenientes de transferências voluntárias da União e do governo do Estado. Além disso está sujeito a uma tomada de contas.

Mudança de gogó

Por: José Reinaldo Tavares

Achei muito interessante a oligarquia dizer que a oposição fala muito em mudança, mas que é só ‘mudança de gogó’. Não entendi direito. Estão cobrando da oposição que faça agora as mudanças que fará quando tiver o poder em 2014? Agora? Mas como, se quem está no poder e fazendo apenas ‘mudanças no gogó’ são eles?

O que é a refinaria se não ‘mudança no gogó’? Roseana nadou na crista da onda com a refinaria em 2010 que seria simplesmente a maior do mundo e capaz de modificar inteiramente a economia maranhense com a criação de 400 mil empregos. Para convencerem a população de que Roseana traria, se eleita, novos tempos, armaram um gigantesco teatro, sem precedentes pelo tamanho da enganação envolvida, tanto que para cá vieram Lula, que era o presidente da República; Dilma, que era a futura candidata à presidência; José Sarney, presidente do Senado; Lobão, ministro das Minas e Energia, e a oligarquia em peso. Não faltou ninguém no teatro armado. Isso elegeu Roseana Sarney ao governo, pois em consequência ela amealhou mais de 40% dos votos da capital, empolgada com tanto progresso e empregos. Uma festa.

O presidente da Petrobras da época, em depoimento na Câmara, quando inquirido sobre esse projeto, antes do lançamento do mesmo aqui, disse sem papas na língua que esse não era o negócio da companhia, que não havia projeto e nem orçamento. Tudo cheirava como uma gigantesca enganação.

Mas a mentira não durou muito tempo e o jornal carioca O Globo, em matéria desta semana passada, taxou o projeto de político e irrealista e sem sentido. Ou seja, nunca existiu de verdade. Não cabe nas finanças e objetivos da empresa.

O mais grave é que muita gente acreditou. Muita gente investiu por conta. A mentira está sendo desastrosa, inclusive para a construção civil na capital que agora não consegue vender uma grande quantidade de apartamentos prontos ou quase prontos. A atividade econômica na cidade caiu muito e há muita reclamação contra o governo causador de tudo isso.

Agora que a refinaria virou ‘mico’ eles querem jogar toda a responsabilidade da enganação em cima de Lobão.

A farsa da refinaria foi montada em conjunto, mas a grande e maior beneficiária foi Roseana que tinha grandes dificuldades para se eleger em 2010. Não podiam deixar a eleição ir para um segundo turno, pois isso significava derrota certa. Veio então a grande encenação da refinaria.

Agora ela não quer mais colar sua imagem à refinaria. É mico. E aí a tentativa de deixar Lobão falando sozinho, tentando explicar o que não tem explicação. Na verdade, querem deixar Lobão como único responsável pela lambança. Só gente boa…

É ou não é ‘mudança no gogó’?

E os empregos que viriam de uma grande quantidade de empresas, que estavam se instalando no estado? Viriam da refinaria, da celulose, da acearia de Açailândia, das termoelétricas de Eike Batista, do lençol boliviano de gás em Capinzal e enfim desse progresso espantoso que ela teria trazido.

Mas a realidade é muito diferente da propaganda de Roseana Sarney. O Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho que é publicado todos os meses traz o seguinte resultado: em fevereiro a quantidade de demissões superou a de novos empregos em 1.217. E o balanço do ano é de menos 4.047 postos de trabalho. É ou não é outra ‘mudança no gogó’?

Mas tem muito mais. Lembram-se das promessas de campanha de Roseana Sarney de que com ela no governo todos iam poder dormir sossegados, até de janelas abertas, pois a segurança seria perfeita? A realidade é a seguinte: São Luís é a sétima capital mais violenta do país em 2012. Pouco tempo atrás éramos a 26ª. Isso há seis ou sete anos. E esse é o clima em todo o estado. É só mais uma ‘mudança no gogó’.

E a educação que vai de mal a pior? Se bem que nessa ela nunca prometeu melhorias. É um assunto que parece detestar. A começar quando saiu do governo em 2002, deixando 159 municípios sem ensino médio. Mas nesse assunto estamos em queda livre. Dados do Instituto Todos Pela Educação mostram que no Maranhão quase todos os municípios não conseguiram alcançar a nota mínima de 3,7. É um dado macabro, segundo o Instituto. Estes são dados do IDEB de 2011. O que era ruim ficou pior.

Só sete estados brasileiros não conseguiram alcançar a meta em português e matemática conjuntamente: Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Roraima e como sempre o Maranhão. O Piauí ultrapassou folgadamente as suas metas, só por exemplo. E pasmem as metas do Maranhão, tanto em português como em matemática eram as mais baixas do Brasil. Vergonha total. E ficamos bem distantes delas.

Na verdade, as listas de promessas do tipo ‘mudanças no gogó’ é interminável. Mas, vou ficar só com mais uma. O abastecimento de água, promessa recorrente e nunca cumprida. São Luís não tem água até hoje. E uma que já vira brincadeira tal a irresponsabilidade como é tratada pelo governo, é o esgotamento sanitário e a poluição das praias. Todas estavam interditadas e de repente sem que nenhuma obra ou providência tivesse sido executada, foi anunciado com pompa, inclusive com banho do secretário no mar antes poluído, que já estava tudo perfeito. Agora volta o anúncio de que está tudo poluído e muito. É ou não, caso de ‘mudança no gogó’?

E a oposição é que faz ‘mudança no gogó’…

O senador José Sarney, em artigo, lamenta a seca do nordeste e diz que os nossos indicadores sociais – que estavam melhorando muito, segundo ele – vão piorar de novo porque estão vindo muitos nordestinos para cá, fugindo da seca. Ninguém ouviu falar disso, mas o senador é bem informado. Mas se temos os piores indicadores sociais do país, como poderemos piorar se pessoas de outros estados, todos com melhores indicadores do que nós, vierem para cá?

Não deu para entender. Ou melhor, a piora dos nossos indicadores já tem culpados. Os nordestinos que vieram para cá…

Se eles se empenhassem para resolver o problema da mesma maneira que se empenham em tentar explicar talvez a situação fosse outra.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

Concurso público do MP tem vaga para Bequimão

Do MP/MA

O Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou o edital do concurso público para preenchimento de vagas do seu quadro de servidores efetivos.

CONCUR~1O certame abre inscrições para 22 vagas para o cargo de analista ministerial (nível superior), 50 para o cargo de técnico-administrativo (nível médio) e 32 vagas para técnico em execução de mandados (nível médio).

Das 50 vagas para o cargo de técnico-administrativo, 01 (uma) será para a promotoria do município de Bequimão/MA.

As inscrições estarão abertas do dia 1º de abril até o dia 8 de maio de 2013, no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela elaboração e organização do concurso. Para o cargo de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 94,70. Para o de nível médio, é de R$ 70,70. O salário inicial para o nível superior é de R$ 5.792,94. Para o nível médio, R$ 3.216,61. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho.
Saiba mais.

(Com informações do Blog do Elanderson)