Lei de Acesso à Informação dorme em berço esplêndido no Maranhão

Do blog do Controle Social

“Forças ocultas” atuam e LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado.

 

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal.

Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC’s, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido.
No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o seu direto à informação frustrado.

Projeto da LAI está parado na Casa Civil

Projeto de lei versando sobre a Lei de Acesso à Informação no âmbito do estado até temos, foi produzido conjuntamente pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria de Justiça. Aqui registre-se o belo trabalho desempenhado pela auditora-geral do Estado, Drª Helena Costa.

O problema é que o nosso projeto agora está na Casa Civil e de lá não sai de jeito nenhum. O chefe da Casa Civil do governo, Luis Fernando Moura da Silva, ainda não deu o devido encaminhamento para que o projeto possa ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa. Infelizmente, já vislumbramos, mais uma vez, matérias pulicadas em nível nacional que colocam o Maranhão entre os piores estados, agora no quesito transparência.

As iniciativas do deputado Bira do Pindaré (PT) e do ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB)

Na Assembleia Legislativa do Maranhão encontra-se em fase de elaboração um projeto de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que trata da garantia do direito de acesso à informação pelo cidadão maranhense. A “LAI do Bira” teria, inclusive, provocado uma ciumeira na Casa Civil e deputados já estariam sendo arregimentados para não apreciá-lo. Coisas de um Maranhão que ainda se encontra na pedra lascada da Administração Pública.

Na Câmara Municipal de São Luís, o ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB) também apresentou projeto de lei garantindo a transparência das informações ao ludovicense. Convém informar que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) fez de tudo para barrar a aprovação do projeto em São Luís.

MP começa a exigir o acesso à informação nos municípios (com informações do Blog do Cardoso)

O Ministério Público aos poucos começa a se movimentar nas cidades do Maranhão pedindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. no âmbito da administração municipal. São poucos os municípios dos 217 que já cumprem a lei. Infelizmente estamos no velho Maranhão onde nem a própria Justiça age para que a Justiça seja feita.

Em São Luís Gonzaga a promotoria recomendou a prefeitura para que faça cumprir a LAI. Essa iniciativa deveria ser tomada pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com as promotorias para que o cidadão de cada cidade tenha acesso às informações do que entra e sai dos cofres municipais.

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