NINGUÉM ENTENDEU

Por: José Reinaldo Tavares

Roseana Sarney assinou um contrato de empréstimo com o BNDES que prejudicou e endividou o estado de maneira brutal e pensa que está acima da lei, pois não dá a menor bola para as obrigações legais que teria que cumprir para a obtenção do empréstimo. Uma das mais graves é que omite onde será empregada tal fortuna. Nada consta no pedido de empréstimo e ignorou solenemente a solicitação do deputado Rubens Júnior, líder da oposição, que cumprindo prerrogativas dos deputados, oficiou à Casa Civil indagando sobre o destino do dinheiro a ser recebido. O governo é obrigado a responder, menos Roseana, que se acha acima da lei. O documento encaminhado ao Chefe da Casa Civil, o badalado pré-candidato da governadora e do seu marido Jorge Murad a sua sucessão, não deu bola ao deputado.

Embora a Casa Civil tenha por obrigação a elaboração e a guarda de todos os documentos assinados pela governadora, mandou dizer que não sabe e nem tem nada e que o assunto deveria ser encaminhado a outra secretaria. Uma fuga de responsabilidade para mostrar que a oposição estava sendo impertinente fazendo esse tipo de perguntas. Onde já se viu?

O líder oposicionista vai agora se dirigir à própria governadora. Ela dirá que também não é com ela?

O secretário Luís Fernando, que sempre procurou mostrar que é um homem discreto e educado, parece que realmente está incorporando o jeitão da sua chefe, demonstrando que ele também pode ser truculento e desafiar a lei, como ela. Roseana deve estar orgulhosa dele. Incorporou o jeito oligárquico de ser.

E emendou dando entrevista em que ataca a oposição, dizendo que o estado está muito bem e que ninguém trabalha melhor pelo Maranhão do que eles. Provavelmente Luís Fernando deve estar lendo apenas o jornal da família, que não publica nenhuma estatística do IBGE, PNAD etc., e nem nenhuma crítica ao governo, pois todos os estudos colocam o Maranhão no último lugar, seja qual for o indicador social ou econômico que for examinado. Será que desconhece a realidade do estado ou nada pode falar, pois se reconhecer que o Maranhão é pobre e precisa mudar tudo para melhorar, sua chefe não gostará nada e ele perderá muitos pontos em sua candidatura. Vai ser difícil carregar o fardo pesado da oligarquia nas costas…

Ou será que ele também, assim como seus chefes, também pensa que tais dados são mentiras da oposição? Será que ele pensa que essa é a melhor maneira de explicar o desastre? Atacando a oposição? Devia mostrar essa disposição para reconhecer o desastre e enfrentar os problemas. Por que deixar para fazer só se for eleito, se está no governo gozando de muito poder? Ele é tão forte que está acumulando duas das secretarias mais importantes, Infraestrutura e Casa Civil. Por que não faz logo? Assim vai parecer apenas o mais do mesmo.

O jornal da família publicou que aqui no Maranhão a população paga a maior tarifa de energia entre todos os estados brasileiros. Como explicar isso? O estado mais pobre tem a energia mais cara do país. Não é um assunto importante? Como então atrair indústrias para cá? Quem está ganhando com isso? Não era assim antes, nos tempos da Cemar, estatal que Roseana Sarney privatizou. E a governadora nada faz, nem reclama dessa tarifa, para ela parece que está tudo bem. É mais uma terrível omissão desse governo cada vez mais desgovernado. E o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afinal ele deveria tentar explicar o real motivo desse sacrifício imposto a população. Aliás, obrigado a dizer alguma coisa. Não é o ministro?

Agora, cá para nós, parece que o jornal da família só publicou isso porque uma candidatura do ministro ao governo pode ameaçar a candidatura oficial do governo, devido a maior popularidade que Lobão desfruta no meio da classe política? É fogo amigo?

E para concluir, alguém sabe quem são os felizardos que estão usufruindo das leis de incentivo fiscal para a Cultura e o Esporte? Quem realmente está pagando por esses caríssimos espetáculos? Quem são os intermediários? A Lei de Transparência obriga que tudo seja informado a população e que qualquer pessoa pode solicitar qualquer informação. Pode ter muita coisa complicada aí…

O estado sempre pagou os precatórios, isso até Roseana chegar ao governo. Não pagou em 2011 e 2012. O valor acumulado chega perto de R$ 400 milhões. Como pode? É caso até de intervenção no estado. Está inadimplente e não cumpre a lei.

E ainda tem coragem de anunciar que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e está tudo normal…

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

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Vereadores aliados do prefeito Zé Martins rejeitam pedido de informações sobre gastos

Com informações do 180 Graus e Blog do Elanderson

Realizada pela Câmara de Vereadores de Bequimão, a segunda sessão em plenário dia 22/02/13 sexta feira, onde a pauta do dia foi a votação de três requerimentos, de autoria do Vereador Elanderson.

Um dos requerimentos pedia que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo enviasse à Câmara a relação de todas as compras efetuadas no mês de Janeiro/2013.

Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado pelos vereadores Jorge Filho, Valmir, Amarildo, Vetinho e Doutor do Barroso.

Já os vereadores Sinhor, Raquel Paixão e Sassá do PDT votaram a favor do projeto. O vereador Robson Cheira se absteve da sessão e não votou.

Ponte do Balandro comemora 26 anos de destruição

Do 180 Graus

sam2297-300x300Inaugurada em 1987 na gestão do ex- prefeito Vivaldo Lemos, a ponte do Balandro vive hoje um verdadeiro caos. Usada como tema de campanhas políticas, a ponte foi construída com apenas 80 metros e por esse motivo quebrou na inauguração. Com o passar do tempo, vários prefeitos administraram o município de Bequimão e nenhum deles conseguiu reconstruir a ponte.

A travessia beneficia mais de cinco mil pessoas da região, e conta com apenas uma ponte de madeira, onde passam motos e pedestres ao mesmo tempo.

Nas eleições de 2008 e 2010, o hoje prefeito de Bequimão, Zé Martins, usou a obra inacaba como principal arma para eleger o deputado estadual Vitor Mendes, e fortalecer sua campanha para prefeito. Placas com dizeres de construção nova foram colocadas e retiradas após a campanha política.

Governar para os mais pobres

Por: Flávio Dino 

Nesta semana que passou, a presidente Dilma anunciou a ampliação do Programa Brasil Sem Miséria, elevando de R$ 22 para R$ 70 o valor mínimo recebido por famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, alçando o orçamento geral do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões – o que o consolida como um dos principais aportes financeiros do Estado brasileiro, juntamente com Saúde e Educação.

Com este ato, a presidente Dilma dá um passo importante para cumprir um compromisso de campanha: retirar todos os brasileiros da condição de pobreza extrema. Com o reajuste do piso do Bolsa Família e as medidas já tomadas desde 2011 no âmbito do Programa Brasil Sem Miséria – como a Bolsa-Gestante –, já chegamos a 22 milhões de brasileiros retirados da situação de extrema pobreza.

A promessa de superar a miséria só não estará completa porque o governo terá ainda de localizar cerca de 2,5 milhões de pessoas que não constam do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Para isso, o governo criou a Busca Ativa, uma ação em parceria com governos estaduais e municipais para encontrar famílias que, por desinformação ou desesperança, nunca procuraram nenhum dos programas sociais do governo federal.

Esse salto histórico para o país tem um peso ainda maior para o nosso Maranhão. As cinco décadas de domínio de um mesmo grupo sobre o poder local faz com que nosso estado ocupe a vergonhosa última colocação em qualquer um dos recortes de renda feitos pelo programa Brasil Sem Miséria.

Basta dizer que temos um em cada cinco domicílios maranhenses com renda per capta de até R$ 70. Se elevarmos o recorte para a renda de até um quarto de salário mínimo, teremos 40% das famílias maranhenses nessa situação.

Em todos esses recortes, o Maranhão é o que está em pior situação social entre os 27 estados! Um estado em que estão sediadas algumas das maiores empresas do mundo, portos em ótima localização, ferrovias, energia, agricultura, pesca e pecuária, era para estar nessa situação de degradação?

A única explicação que encontramos para o quadro social em que se encontra nosso querido estado é a oligarquia e seu patrimonialismo, com o direcionamento ilegal, para grupos privados, dos recursos e ações do Estado.

O governo federal mostra real sensibilidade para a dor dos mais pobres e coragem política para mudar a situação. Dilma não usa o discurso em favor dos pobres enquanto apenas age para reproduzir a pobreza, como é hábito de muitos governantes que conhecemos por aqui.

A decisão corajosa da presidente Dilma de superar a pobreza extrema no país vai ajudar e muito o Maranhão. Não só melhorando diretamente a vida de milhares de maranhenses, que são carne, osso, sangue e sonhos dos números citados acima. Mas porque mostrará que podemos seguir um novo caminho. De cabeça erguida e sem olhar para trás, trilhar o rumo da mudança em favor da mudança. Em direção a um novo começo.

Flávio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Promessas não cumpridas irritam população de Bequimão

Do 180 Graus

Depois de quase dois meses da nova administração a população já reclama da falta de compromisso e do desrespeito com o povo. Os moradores que dependem das consultas nos postos de saúde dos povoados de Bequimão são obrigados a deixar o município e procurar recursos em Pinheiro. O posto de saúde do povoado Mojó e a Unidade Básica de Jacioca estão abandonados desde a inauguração no ano passado, pelo ex-prefeito Antônio Diniz.

Funcionários Municipais de Bequimão sofrem Perseguição administrativa

Do 180 Graus

Uma tradição na política do município de Bequimão está sendo mantida durante a administração do prefeito Zé Martins, desde o início de janeiro. Funcionários municipais que supostamente votaram no adversário do atual prefeito, estão sendo transferidos de setor e percorrem quilômetros até chegarem ao trabalho.

De acordo com depoimentos de alguns trabalhadores, o sindicato dos funcionários públicos do município de Bequimão (Simusbeq) nada tem feito pelos servidores, haja vista que o órgão foi cabo eleitoral do prefeito. Se não bastasse tudo isso, vários funcionários da prefeitura de Bequimão não receberam salário de janeiro. O prefeito Zé Martins foi procurado para falar sobre o assunto, mas não atendeu as ligações da equipe do Portal.

Lei de Acesso à Informação dorme em berço esplêndido no Maranhão

Do blog do Controle Social

“Forças ocultas” atuam e LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado.

 

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal.

Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC’s, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido.
No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o seu direto à informação frustrado.

Projeto da LAI está parado na Casa Civil

Projeto de lei versando sobre a Lei de Acesso à Informação no âmbito do estado até temos, foi produzido conjuntamente pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria de Justiça. Aqui registre-se o belo trabalho desempenhado pela auditora-geral do Estado, Drª Helena Costa.

O problema é que o nosso projeto agora está na Casa Civil e de lá não sai de jeito nenhum. O chefe da Casa Civil do governo, Luis Fernando Moura da Silva, ainda não deu o devido encaminhamento para que o projeto possa ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa. Infelizmente, já vislumbramos, mais uma vez, matérias pulicadas em nível nacional que colocam o Maranhão entre os piores estados, agora no quesito transparência.

As iniciativas do deputado Bira do Pindaré (PT) e do ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB)

Na Assembleia Legislativa do Maranhão encontra-se em fase de elaboração um projeto de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que trata da garantia do direito de acesso à informação pelo cidadão maranhense. A “LAI do Bira” teria, inclusive, provocado uma ciumeira na Casa Civil e deputados já estariam sendo arregimentados para não apreciá-lo. Coisas de um Maranhão que ainda se encontra na pedra lascada da Administração Pública.

Na Câmara Municipal de São Luís, o ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB) também apresentou projeto de lei garantindo a transparência das informações ao ludovicense. Convém informar que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) fez de tudo para barrar a aprovação do projeto em São Luís.

MP começa a exigir o acesso à informação nos municípios (com informações do Blog do Cardoso)

O Ministério Público aos poucos começa a se movimentar nas cidades do Maranhão pedindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. no âmbito da administração municipal. São poucos os municípios dos 217 que já cumprem a lei. Infelizmente estamos no velho Maranhão onde nem a própria Justiça age para que a Justiça seja feita.

Em São Luís Gonzaga a promotoria recomendou a prefeitura para que faça cumprir a LAI. Essa iniciativa deveria ser tomada pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com as promotorias para que o cidadão de cada cidade tenha acesso às informações do que entra e sai dos cofres municipais.