Justiça determina que Estado nomeie professor aprovado em concurso

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA

Para Raimundo Barros, o Estado violou os princípios da boa-fé administrativa

Para Raimundo Barros, o Estado violou os princípios da boa-fé administrativa

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado do Maranhão efetive a nomeação do professor Edésio Rodrigues para a disciplina de Geografia, com lotação no município de Bequimão.
A decisão reformou sentença de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de ação ordinária em que Rodrigues solicitava sua nomeação, por ter sido aprovado em concurso público promovido pelo Estado, ocupando o 3º lugar na ordem de classificação. O professor participou também de seletivo para o mesmo cargo e localidade, ficando na primeira colocação.

Rodrigues contestou o fato de não ter sido nomeado, diante da abertura de seletivo pelo Estado para contratação temporária de professores do ensino médio, oferecendo milhares de vagas em diversos municípios, sendo 15 para Bequimão, preenchidas por aprovados no certame, em detrimento dos concursados.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, as circunstâncias que demonstram a aprovação do candidato – tanto para contratação temporária, quanto no concurso público – não deixam dúvida do direito subjetivo a nomeação e posse no cargo, considerando-se o atual posicionamento das Cortes superiores sobre a matéria.

“O Superior Tribunal de Justiça pacificou posicionamento segundo o qual a mera expectativa de direito à nomeação se convola (substituir um ato ou medida judicial por outro) em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há contratação de pessoal, de forma precária, para preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição aqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função”, destacou Barros.

O desembargador afirmou ainda que ao deixar de nomear o candidato classificado dentro do número de vagas criadas posteriormente pela Administração Pública – a serem preenchidas por contratação temporária – o Estado viola os princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da segurança jurídica.
Os desembargadores Marcelo Carvalho e Kleber Carvalho acompanharam o relator.

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Prefeitura de Bequimão recebeu R$ 9,1 mil do Ministério da Saúde em Janeiro deste ano

Com informações do Blog do Elanderson

A Prefeitura de Bequimão, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS – Bequimão), recebeu neste mês de janeiro a quantia de R$ 9. 140,90 (nove mil cento e quarenta reais e noventa centavos) para executar o Programa de Assistência Farmacêutica Básica. O montante foi repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde.

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Farmácia Básica - Jan 2013

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Construímos a Unidade Básica de Saúde do Jacioca. Agora é botar pra funcionar

Do Blog do Fredson

No dia 30 de dezembro do ano passado, participei de um dos momentos mais felizes como vereador do nosso município de Bequimão. Um dia antes de concluir meu segundo mandato, ao lado do ex-prefeito Antônio Diniz, de colegas vereadores e da população inauguramos a Unidade Básica de Saúde do Jacioca.

A estrutura da UBS tem consultórios, consultório odontológico, sala de recepção e espera, sala de observação e banheiros.

Um sonho meu e de toda população de nossa região se tornava realidade.

Uma luta que abracei desde que fui eleito vereadorMais do que reivindicar trabalhei diretamente para a concretização de tão importante obra. Por entender a importância da construção da unidade de saúde para nossa região doei ao município o terreno de 20x30m², onde foi construído o prédio.

Terreno de 20 x 30 metros doado ao município

Terreno de 20 x 30 metros doado ao município

Agradeço e parabenizo o prefeito Antônio Diniz e toda sua equipe por atender nossa indicação e pelo empenho em construir a unidade de saúde, demonstrando o seu compromisso com a população de Bequimão e em especial com povo da nossa região.

Foram anos de luta, graças de Deus, vitoriosa. Quando assumi meu segundo mandato uma das minhas primeiras ações na Câmara foi apresentar indicação, no dia 13 de abril de 2009, solicitando da prefeitura a construção de um posto de saúde, no povoado Jacioca.

Na minha justificativa ressaltei que o Jacioca tem cerca de 600 habitantes e que o posto beneficiaria ainda outros povoados, como Zé Felipe, Titara, Baixo Escuro, Guaribal, Enseada Funda, Fazenda, Itapetininga e Frederico. Os moradores desta região quando precisam de um atendimento básico tem que se deslocar até a sede.

Infelizmente, ainda é assim porque apesar da Unidade Básica de Saúde do Jacioca ser entregue, há quase um mês, com excelente estrutura e equipamentos ainda não está em funcionamento.

Como disse em meu último discurso na Câmara de Vereadores sai com a certeza do dever cumprido. Espero que a administração atual coloque a unidade de saúde para funcionar. Como cidadão cobrarei isso e tenho certeza que os nossos representantes na Câmara também exigirão o atendimento de saúde com qualidade para nosso povo. Afinal, para isso foram eleitos.

Confira a PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE BEQUIMÃO

DIA 08 (SEXTA-FEIRA):

BANDA TRICHA
TIAGUINHO & MALA MANSA

DIA 09 (SÁBADO):
BANDA SWING NA VEIA
BANDA CASADÕES DO FORRÓ

DIA 10 (DOMINGO):
BANDA CHEGADÕES
BANDA DA LOIRINHA

DIA 11 (SEGUNDA-FEIRA):
BANDA MIRAGEM
BANDA A-R-K

DIA 12 (TERÇA-FEIRA) ENCERRANDO AS FESTAS:
BANDA TRAÍRA DE ÓCULOS
BANDA FORRÓ MORAL

Ajax Som, sucesso em Bequimão

Do Blog Raggae Mídia

DSC05234Sucesso na turnê de 5 dias da Ajax Som no Festejo de São Sebastião na região de Bequimão, dia 18 (sexta) na festa de lançamento do DVD em Centrinho, dias 19, 20 e 21 (sábado, domingo e segunda) foi em Baixo Escuro, Bequimão, numa festa que bateu recorde de venda de cerveja na região, superando o Barroso que é considerada a melhor festa da região.

A festa atraiu muita gente, inclusive de São Luís com destaque pra uma caravana do São Francisco, bairro da Ajax Som, e foi só alegria, muito alto astral ao som e qualidade da radiola contagiante da ilha, com uma seqüência bem variada pra agradar todos os gostos.

No dia 22, em plena terça-feira, depois de conversas de muita gente já ter ido embora, não terem mais dinheiro e tal, um publico surpreendente no Barroso, e o povo não queria ir embora, se fosse por eles a Ajax Som iria perder o Ferry Boat logo cedo, mas é isso aí galera, foi muito bom essa turnê que ficou marcada, agradecemos a DEUS e a todos que fizeram parte dessas festas inesquecíveis, ficou marcado, até ano que vem…

ROSEANA VENDE ILUSÕES

Por: José Reinaldo Tavares

Chega a beirar a ingenuidade esperar parcerias por parte da governadora Roseana Sarney. É como acreditar em Papai Noel. Esse jogo ela faz muito bem, sempre fez. No fundo, ela joga fazendo promessas que jamais passarão disso. E só ela ganha, pois, dominando os meios de comunicação do estado e com uma filosofia totalitária que está na base do poder da oligarquia, ela divulga a versão que é melhor para ela, cuja preferida é a de ‘governadora parceira’.

A única maneira de jogar esse jogo e não perder muito é levar qualquer solicitação por escrito e divulgar cópia do pedido na imprensa. Isso a obriga a responder e mostrar suas verdadeiras intenções.

Foi o que ficou comprovado com o pedido objetivo do prefeito Edivaldo Holanda para parceria no Socorrão. Ela teve que responder que toparia administrar o hospital, desde que a prefeitura lhe repassasse os recursos. Setenta e sete milhões de reais. Uma parceria e tanto!

Fez muito bem o secretário Marcio Jerry, que imediatamente detonou a empreitada. Roseana nunca fez parcerias. O que ela faz no governo é cooptação. Nunca fará uma parceria sem imediato interesse de cooptação política.

Imaginem então no caso de São Luís em que o prefeito é parceiro político leal do atual maior adversário político do clã, Flávio Dino. Ela só cobriria Holanda de benesses se este prometesse a ela – e disso desse provas – que trocaria Flávio pela oligarquia. Então viraria herói no estado, pois tudo o que fizesse seria descrito pelo sistema Mirante de comunicações como uma gestão municipal maravilhosa. Como isso não acontecerá, o tratamento será igual ao que dedicaram a mim e ao Jackson Lago. Não há meio termo. Na hora em que ela se convencer de que Holanda não será cooptado, entrará em campo a artilharia pesada. Não adianta sonhar. O Maranhão só será democrático com a vitória da oposição unida em 2014.

Isto posto, passemos ao endividamento criminoso que Roseana Sarney submete o estado. Nenhuma dúvida resta sobre o assunto. O primeiro bilhão que pegou, também antes da eleição de governo, ninguém sabe onde foi aplicado. Total mistério. O que se sabe com certeza é que mais uma vez ela deixa para a população pagar a farra feita com dinheiro público.

Esse poderá ser diferente?

Nunca! Podemos dizer sem risco de errar, pois ninguém sabe onde será empregada essa montanha de dinheiro, mas com certeza não será para tratamento de esgoto, que continuará a ser jogado sem tratamento nas praias e poluindo o litoral da ilha. Tampouco será aplicado na solução do gravíssimo problema da falta de água na capital, nem na educação – que é a pior do país, nem no apoio a agricultura familiar, nem em programas destinados a aumentar a renda per capita no estado – a menor do país – nem no combate a pobreza absoluta, que sufoca 44,6% da população, nem em nenhum programa social…

Certamente irá tudo para empreiteiros amigos. Sempre foi assim. Para que mudar? – deve pensar ela, sem se importar com a pobreza e o atraso do Maranhão.

Como será pago tudo isso? Não podemos saber, já que o governo não esclarece nada.

Mesmo assim, os jornais da governadora noticiaram uma nova reunião com secretários (desprovida de sentido), mas que, segundo veiculado, serviu basicamente para que ela pedisse para ninguém gastar muito.

Como se isso adiantasse para alguma coisa. Governos que tratam bem suas finanças não precisam fazer reuniões como essa, pois são desprovidas de sentido. Governos competentes não têm esse problema. Para isso precisam elaborar orçamentos reais, com cada secretaria sabendo, sem quaisquer dúvidas, o seu quinhão. Em seguida é só dividir o valor por 12 avos, que serão depositados mensalmente na conta de cada secretaria sem necessidade de solicitação.

O segredo que garante evitar compras desnecessárias é que o empenho só é feito na secretaria de Planejamento, que só libera a autorização do gasto, se a despesa for condizente com o programa aprovado.

Fácil e seguro. Desta forma era feito no meu governo pelo secretário de Planejamento, Simão Cirineu.

Isso permitiu que eu saísse do governo sem dever ninguém.

O resto é falta do que fazer.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras

O Brasil precisa conhecer o Maranhão

Por: José Lemos*

O professor Marco Villa tem mostrado expertise em assuntos maranhenses. No último dia de Natal publicou, no jornal “O Globo”, um artigo que elucida, com muita propriedade, algumas das mazelas atuais do Maranhão. Dificuldades que se agravaram desde que os ministros do TSE, em seção controvertida do dia 17 abril de 2009, depuseram um governador eleito por votação popular expressiva. E ainda colocaram no seu lugar quem havia perdido o pleito. Aquela decisão colabora para a atual situação de estado mais carente. Posição que o Maranhão havia deixado em 2005, e manteve até o ultimo ano (2008) do Governo que foi apeado.

Os brasileiros talvez desconheçam, mas o Maranhão é, provavelmente, o estado com a maior vocação agrícola do Brasil. Nas suas fronteiras se encontram quase todos os biomas brasileiros. Amazônia, Cerrados, Pantanal, Litoral e Sertão. Há uma Bacia hidrográfica em que prevalecem rios caudalosos e perenes. Ainda que, pelo menos quinze municípios onde sobrevivem aproximadamente um milhão de maranhenses, tenham características técnicas de semiárido, que o governo federal insiste em desconhecer, no restante do estado as chuvas, em geral, se distribuem com normalidade. A relação chuva que cai e evaporação do solo e transpiração das plantas (balanço hídrico), costuma não ser problemática. Os solos predominantes no estado não são dos melhores, mas são agricultáveis e, com tecnologia adequada, podem surpreender.

Talvez o setor em que o Maranhão tem alguma vantagem comparativa ou competitiva, e chances de deslanchar, é o agrícola. Não obstante essa evidencia o grupo que governou o estado entre 1995 e março de 2002 não viu o menor problema de retirar, no inicio de 1998, a Secretaria de Agricultura do primeiro escalão do organograma administrativo do estado, colocando-a como penduricalho de uma “Gerência de Planejamento”. Uma estrutura administrativa jamais experimentada por qualquer outro estado. Não poderia ser outro o resultado. O Maranhão que, em 1982 produziu 3.584 gramas diárias per capita num área recorde de alimentos (arroz, feijão, mandioca e milho), em 1998 chegou ao fundo do poço, produzindo apenas 678 gramas diárias por pessoa. Em 2001 o Maranhão era recordista negativo em todos os indicadores sociais e econômicos.

Em abril de 2002, assumiu um governo alinhado à família dominante, mas que com ela romperia em 2004. Uma das providencias daquele novo governo foi acabar com as Gerências, resgatando as secretarias, dentre elas a de Agricultura. O estado voltou a prestar assistência técnica aos agricultores familiares, o que não podia fazer antes porque não tinha gente qualificada nos seus quadros. Tanto que em 1999 o Maranhão teve a menor captação de Pronaf. Em 2006, livre daquele grupo poderoso, chegou a ter a segunda maior captação de Pronaf no Nordeste. A produção de alimentos voltou a deslanchar.

As oposições ao grupo que domina o estado há quase cinquenta anos, finalmente conseguiram coesão e elegeram, em 2006, o governador que deu continuidade àquele breve período de progressos no estado até ser apeado em 2009. Aqueles que haviam deixado o estado com os piores indicadores em 2001, voltaram ao poder em abril daquele ano.

Ato contínuo, o Maranhão entrou em regressão. O PIB per capita, que crescera bastante entre 2003 e 2008, entrou em declínio. Com efeito, entre 2002 e 2008 o PIB per capita maranhense cresceu a uma taxa media anual de 21,2%. Tomando como referencia o ano de 2008, último do governo apeado por decisão jurídica, comparando com os resultados de 2010, o crescimento médio do PIB per capita neste interstício foi de apenas 6,2% ao ano. Voltou a ser o menor do Brasil em 2010 (R$ 6.888,60). Valor que equivalia a apenas 1,1 salário mínimo daquele ano, a 35% da média brasileira e a 72% da média do Nordeste, a menor do Brasil. Em termos de poder de compra, o PIB per capita maranhense de 2010 praticamente estagnou em valores de 2008.

Dos 217 municípios maranhenses, em apenas vinte e três (incluindo a capital), o PIB médio é maior do que este valor. Nesses municípios vivem 1.710.286 pessoas (26%), para onde vão 56% das riquezas do estado. Nos demais 194 municípios, onde sobrevivem 4.859.397 pessoas (74%), o PIB por pessoa é menor do que a média estadual. Nesses lugares o valor do PIB anual per capita é de apenas R$ 4.137,93 (sessenta por cento da média estadual e 68% do salário mínimo). Nesses municípios que são os mais agrícolas do estado, pois neles as populações rurais superam as urbanas, a taxa de analfabetismo da população maior de quinze anos é de 25,6% e a escolaridade média é de apenas quatro anos (analfabetismo funcional). Algo como 75% dessa população sobrevive em domicílios cuja renda total de todos os seus membros está contida no intervalo de zero a dois salários mínimos (0,3 salários mínimos por pessoa). Pobreza absoluta.

Todos nós sabemos da influencia que o poderoso chefe do clã maranhense exerce no governo federal nos últimos dez anos, ao ponto de deter atualmente dois Ministérios sob sua influência. Isso, contudo, não sensibilizou o presidente que ficou oito (8) anos no poder, nem a que assumiu em 2010. O Maranhão continua sendo o “Patinho Feio” do País, a despeito de ter proporcionado a maior votação proporcional para a atual e para o Presidente anterior. Os brasileiros precisam conhecer o Maranhão, um estado rico com população empobrecida, que é tratado como capitania hereditária sob os olhares coniventes, complacentes e passivos de quem governa o País. Até Quando?

*Professor associado na Universidade Federal do Ceará. Autor do livro “Mapa da Exclusão Social no Brasil: Radiografia de um País Assimetricamente Pobre”, já na terceira edição.
Site: http://www.lemos.pro.br
E-mail: lemos@ufc.br.