Governo Precisa Reconhecer Semi-Árido Maranhense*

José Lemos

O Nordeste brasileiro possui uma das três grandes áreas semi-áridas da América do Sul, em que predominam combinações de temperaturas médias anuais muito elevadas, com regime pluviométrico irregular. Por isso essa região sempre apresentar balanço hídrico negativo, em boa parte dos anos. Isto dificulta as práticas agrícolas, sobretudo quando exercidas sem o uso de práticas adequadas como as que prevalecem na região, não obstante já exista um portfólio de tecnologias adequadas e adaptadas a essas condições.

Os problemas climáticos decorrem da posição geográfica da região, mas a degradação que nela se observa tem forte contribuição do ser humano, que utiliza práticas predatórias, dentre as quais o uso do fogo para limpeza de área é uma das piores. Essa sinergia de eventos contribui para que parte significativa da sua população rural migre para as áreas urbanas das cidades nordestinas, sobretudo aquelas de maiores densidades demográficas. A literatura é repleta, e os fatos jornalísticos registram a forte emigração de nordestinos para estados do Sudeste. Mais recentemente o destino dos emigrantes do Nordeste tem sido também para o Norte do Brasil. Para ali se deslocam, ocupando os espaços geográficos mais insalubres e, como não tem habilidade para exercerem funções de melhor remuneração, boa parte acaba trabalhando em regime de semi-escravidão.

Não obstante existir definição técnica de semi-árido, mundialmente consolidada, observa-se uma confusão, tanto em nível de Parlamento como em nível dos Governos no Brasil. O que transparece é que prevalecem mais os critérios políticos, o que não seria ruim, se não tivessem o contágio de interesses de poderosos da região que costumam sobrepô-los às evidencias técnicas. Dessa forma conseguem impor as suas vontades, incluindo ou não incluindo municípios no semi-árido, ao sabor das conveniências. Ainda há a possibilidade de ser este mais um instrumento para subjugar incautos e empobrecidos nordestinos ao instrumento do “voto de cabresto”. Assim, preferem mantê-los sob o cobertor do assistencialismo a prover-lhes condições de definirem os seus destinos.

Isto porque, nos municípios do semi-árido (reconhecidos ou não pelo Ministério da Integração Nacional) concentram-se os maiores bolsões de pobreza deste Brasil varonil, onde sobrevive um contingente populacional significativo (que vota), em elevado estágio de exclusão social e, por isso mesmo, muito vulnerável às ações das espertezas políticas.

Técnica e mundialmente aceito, o que caracteriza o semi-árido é ter índice de aridez (IA) compreendido entre os valores absolutos de 0,2 e 0,5. O IA afere a relação entre a chuva que cai numa área e a água que evapora devido ao calor, ou através da transpiração de plantas, ou por causa da baixa capacidade do solo em reter água.

O Ministério da Integração Nacional (MINTER), em portaria de número 89 de março de 2005, que estabelece a “Nova Delimitação do Semi-Árido Brasileiro”, oferece a seguinte definição para semi-árido: “I. ter precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; II. ter índice de aridez de até 0,5 no período entre 1961 e 1990; e III. apresentar risco de seca maior do que 60%, tomando-se por base o período 1970/1990”. Esta definição finge desconhecer que, dependendo do tipo de solo e da cobertura vegetal, médias anuais de 900 ou 1000 milímetros, também podem proporcionar IA na faixa definidora de semi-árido. Além disso, não está explicado na Portaria o que se chama de “seca”. Seria a total ausência de chuvas? Ou aquela que chamamos de “seca verde” em que não chove o suficiente para as lavouras se desenvolverem? Sem um ponto de corte, acabarão prevalecendo critérios subjetivos. Assim o “Novo Semi-Árido Brasileiro”, constituído a partir desses critérios, que não devem ser excludentes pelo que se entende da Portaria 89, incorpora 1.133 municípios de oito estados do Nordeste (excluindo o Maranhão) incluindo Minas Gerais. Muito provavelmente, parte dos municípios incluídos ocorreu ao sabor de interesses políticos.

Estima-se que ao menos 45 municípios maranhenses têm características de semi-árido. Infelizmente não há como estimar o IA para todos, por falta de dados. Mas conseguimos, juntamente com colegas do Laboratório de Meteorologia da UEMA, estimar o IA para quinze (15) desses municípios*. Em doze deles, o IA ficou dentro da faixa delimitada como clima semi-árido. Em dois, a definição é de clima árido. Sobrou um, cujo IA ficou no limite de transição entre clima semi-árido e sub-úmido seco. Nesses 15 municípios sobrevivem aproximadamente novecentas mil pessoas, cujos indicadores econômicos e sociais, na média, são bem piores do que os observados naqueles já incluídos. Isto porque, não sendo reconhecidos como estando no semi-árido, aqueles municípios não se beneficiam das políticas públicas especiais para essas áreas.

Neste ano de eleições, seria uma boa idéia os candidatos a Prefeitos, incluírem nos seus projetos de governo, e se comprometerem, o trabalho político para conquistarem a inclusão desses municípios no semi-árido brasileiro. Fica a sugestão.

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*Artigo publicado em 15/09/2012

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