Não disse! O Incra do Maranhão quando não é apanhado em ilícito é acusado de omissão

Do Blog do Kenard

Talvez seja melhor dizer: espertos do Incra são omissos quando não podem tirar vantagem

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inércia da autarquia diante da comercialização ilícita de lotes do projeto de assentamento Entroncamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

Parte do projeto Entroncamento foi apropriada por pessoas que não possuem o perfil de clientes da reforma agrária, o que gerou disputas entre moradores e vizinhos da região. O MPF constatou que essas áreas foram adquiridas em compras e vendas de lotes irregulares, gerando concentração fundiária em espaço destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Para resolver a situação, várias reuniões foram realizadas na sede do MPF/MA. No entanto, a autarquia, mesmo oficiada por diversas vezes, permaneceu inerte.

Com o objetivo de resguardar os direitos sociais dos beneficiários da reforma agrária e dos remanescentes de quilombos, o MPF requereu completo levantamento da ocupação irregular de lotes do projeto Entroncamento e a adoção de medidas efetivas para a correção das irregularidades identificadas. Requereu ainda aplicação de multa diária ao Incra, no valor de 10 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Com informações do MPF-MA.

Anúncios

INCRA GARANTE DESAPROPRIAR 45 MIL HECTARES NO BAIXO PARNAÍBA PARA A REFORMA AGRÁRIA

Do Blog do Aldir Dantas

Durante reunião sobre o tema “Sociedade e Agricultura Familiar” e os “Impactos do Agronegócio na Região do Baixo Parnaíba”, realizada no Campus da Universidade Federal do Maranhão , da cidade de Chapadinha , o Superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues afirmou que as ações da instituição para a região do Baixo Parnaíba nos próximos dois anos, resultarão em desapropriações e vistorias para a criação de novos assentamentos. Garantiu a todos os presentes que serão arrecardados 45 mil hectares de terras para a produção de alimentos e a sustentabilidade das famílias assentadas.

As declarações foram recebidas com bastante surpresa, levando-se em conta que a área é marcada por muitos conflitos agrários com os avanços indiscriminados da monocultura da soja e a predominância do eucalipto com o grupo Suzano Papel Celulose, como o maior predador ambiental , inclusive acusado de ter incorporado terras devolutas ao seu patrimônio , e que recebe uma proteção exacerbada de várias instituições do Poder Executivo Estadual.

A palestra do superintendente para maioria não passou de impressionismo promocional pessoal, diante da realidade e as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo órgão, inclusive a falta decisão política para a reforma agrária , mas as entidades presentes garantem que não vão economizar cobranças .

Incra do Maranhão não vive sem irregularidades. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não faz diferente

Do Blog do Kenard

A matéria abaixo é da assessoria do Ministério Público (o título acima é do blog). Bom, o importante é dizer que há muito o Incra e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente têm as portas abertas para ilícitos.

A Polícia Federal fez uma de suas operações no Incra. Como era 2010, ano eleitoral, um juiz achou por bem não mandar prender o presidente do Instituto, Benedito Terceiro e o ex-presidente Raimundo Monteiro, presidente do PT. Argumento singelo: a prisão de Monteiro, por exemplo, poderia beneficiar politicamente os adversários. Alguém precisava ensinar ao juiz que a não prisão beneficiou um lado.

O PT continua a mandar por lá. Portanto, as irregularidades não devem ter sido estancadas. O Incra no Maranhão sempre esteve sob o comando de Sarney e do PT. O vice-governador Washington Luiz tem grande influência no órgão.

Deixemos de lero. Leiam a matéria:

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e a empresa Formex (Fornecedora de Materiais Exportação, Importação, Comércio e Representações Ltda) por ocupação irregular do projeto de assentamento São João do Rosário, localizado no município de Rosário (MA). O MPF constatou que as atividades de exploração mineral desenvolvidas na região trazem riscos aos moradores e ao meio ambiente.

A área do projeto de assentamento São João do Rosário é de domínio público federal e destinada à reforma agrária. Em 2010, o Incra concedeu autorização irregular à Formex para exploração de granito, com uso de explosivos, na região do assentamento. A empresa obteve ainda licença ambiental concedida pela Sema no período de 2008 a 2010, com renovação até novembro de 2012.

Na ação, o MPF requereu a interdição de qualquer atividade mineratória no local, além da recuperação dos danos causados ao espaço e aos moradores. Em vistoria realizada pelo analista pericial de Biologia do MPF foi constatado que a atividade exploratória da região é irregular e desprovida de segurança, comprometendo a integridade física dos moradores.

Para o MPF, a responsabilidade do Incra está em desvirtuar a finalidade pública do assentamento (a reforma agrária), ao conceder autorização à empresa para o desenvolvimento das atividades exploratórias. Ao ser indagada pelo MPF, a autarquia comunicou o cancelamento da autorização, mas nada fez para corrigir a apropriação da área pública. Apesar do Incra e do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) terem cancelado a autorização, a Formex continuou a utilizar a área irregularmente, com licença da Sema.

O MPF/MA requereu a suspensão imediata de qualquer atividade de lavra sob pena de multa e a suspensão da licença de operação expedida pela Sema autorizando a exploração de granito. Requereu ainda que a Formex pague indenização pelos danos causados ao ambiente, e que os três requeridos (Incra, Sema e Formex) recuperem a área degradada por meio de projeto apresentado ao DNPM e Ibama. Os pedidos já foram deferidos pela Justiça Federal.

TSE abre vista para alegações finais no processo de cassação de Roseana

Do Blog do Jorge Vieira

O relator do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Arnaldo Versianni, abriu vistas para apresentação das alegações finais, última etapa do processo antes do julgamento em plenário.

Segundo os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do pedido de cassação da governadora e do seu vice, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, todas as estratégias usadas por Roseana e Washington Oliveira (PT) para adiar para o ano que vem a julgamento do processo, se mostraram infrutíferas e o julgamento agora é questão de pouco tempo.

Arnaldo Versianni abriu vista dos autos para que as partes apresentem as chamadas alegações finais (última etapa do processo antes de ir a julgamento em plenário). Consta do despacho do ministro: “Estando concluída a respectiva instrução processual e sem prejuízo das questões agora suscitadas pelos recorridos, que serão apreciadas por ocasião do julgamento do recurso, abra-se vista ao recorrente, pelo prazo de dez dias, para as alegações finais”.

Após as alegações finais, o Procurador Geral Eleitoral emitirá o parecer, e o processo estará pronto para ir a julgamento em plenário do TSE.

Os advogados do ex-governador José Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Junior, afirmaram que tudo está dentro do previsto, devendo o processo ir a julgamento no máximo em setembro. Disseram ainda que neste momento o maior aliado da governadora é o recesso de julho do TSE, que volta às suas atividades em agosto, ocasião em que o processo estará totalmente concluído e pronto para ir a julgamento.

Sobre a possibilidade de o julgamento acontecer somente em 2013, os advogados afirmaram que esta decisão do ministro Versianni, encerrando a fase de provas e abrindo prazo para apresentação das alegações finais, é a resposta mais adequada, e demonstra que o caso chegou ao fim.

Direitos e deveres da atividade do jornalismo são debatidos na Assembleia

Da Agência Assembleia

Comissão de direitos humanos da AL discute sobre direitos e deveres da atividade do jornalismo

Questões éticas, de condições de trabalho, de diretos e deveres da atividade jornalística foram as principais discussões tratadas na audiência pública realizada durante a manhã e início da tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa. Vários profissionais, pesquisadores, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, da categoria, movimentos sociais e estudantes participaram do debate realizado na Sala das Comissões.
A sessão foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, atendendo a pedido da deputada Eliziane Gama (PPS), sob o tema “O jornalista no Estado Democrático de Direito: realidade e soluções”. Segundo a autora do requerimento, a audiência foi solicitada pelo grande papel que os profissionais da comunicação têm na formação da sociedade.

“O jornalista, seja ele de rádio, internet, televisão ou impresso, é um ativista e muitas das vezes vai a instâncias, principalmente quando realiza investigações, que muitos não conseguem chegar. Ele, de certa forma, é um porta-voz da comunidade, contribuindo também na formação de opinião e na luta por uma sociedade melhor”, disse Eliziane Gama.

Um dos principais questionamentos tratados foi sobre a falta de segurança para que os profissionais exerçam suas atividades. “Acompanho a mais de dois anos a dinâmica do trabalho aqui na Assembleia e em outros setores e o que se percebe é um quadro de insegurança. A ideia desta audiência é justamente tratar essa questão e outras, ser um ‘pontapé inicial’ às questões que dizem respeito à profissionalização de fato do jornalismo”, afirmou Aline Louise, jornalista e uma das organizadoras do evento.

Em sua explanação, a profissional apresentou um quadro geral das condições encontradas hoje no mercado de trabalho e citou problemas que alguns profissionais cometem no exercício da profissão. “É preciso separar notícia do simples denuncismo, sem ouvir as partes; saber diferir o que é abuso do direito da liberdade de expressão, sem respeitar outros direitos básicos que qualquer cidadão possui. São temas que todos nós precisamos tratar, assim como nossas entidades representativas, que precisam atuar mais de fato”.

Presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia, o jornalista Jonaval Cunha Santos lembrou da natureza controversa da profissão exatamente por tratar das ‘deformações da sociedade’. “Qual a categoria que se manifesta diretamente sobre o crime organizado deste país que muitas das vezes tem relações estreitas com os poderes constituídos? É o jornalismo que trata, investiga, que leva ao conhecimento do público as coisas positivas e as mazelas sociais”, argumentou.

Porém, o jornalista disse que na maior parte das empresas maranhenses as condições de trabalho e salariais contribuem de forma negativa para que problemas os citados na audiência continuem a acontecer. “Um dos grandes problemas é a baixa remuneração que leva o profissional a buscar assessorias e, muitas vezes, a misturar o que seria de importância pública do que é de interesse próprio ou de uma minoria”, alertou.

Essa interdependência também foi tratada pelo editor do jornal “O Estado do Maranhão”, Itevaldo Júnior, como sendo ruim para o exercício da profissão e que muitas das vezes os aspectos negativos são reflexos das instituições e dos poderes.

O jornalista Jorge Vieira também fez um alerta para aquilo que ele qualificou como ‘invasão’ da profissão, principalmente com o advento de novos meios de comunicação devido à evolução tecnológica. “Não se trata de cercear a liberdade de expressão ou da imprensa, mas muitos hoje em dia montam uma página, um blog e sem ter qualificação, ética ou saber o que é isso, acabam por deteriorar a imagem dos bons profissionais. O jornalismo precisa se reinventar”.

Sobre o tema, o blogueiro Robert Paixão chamou a atenção para as implicações que podem acontecer caso haja imposição de limites sem que se respeite o verdadeiro ofício jornalístico e que este não é exclusivo de quem possui diploma na área.

Em sua participação, o professor e jornalista Francisco Gonçalves lembrou do distanciamento entre os veículos de comunicação e os pesquisadores de comunicação, argumentando que nenhuma profissão consegue evoluir sem inovação e tratou da falta de estrutura de muitas empresas no Maranhão.

Mestre em Comunicação, o jornalista também falou sobre os impactos da tecnologia nos meios de comunicação e da falta de regulação que não se seja confundida com impor dificuldades para a liberdade de expressão, mas que trate de parâmetros claro para que esse direito seja resguardado.

Representantes do Executivo, Salomão Santos e Ormuz Rivaldo disseram que o governo do Estado se coloca à disposição da categoria para as questões tratadas na audiência. Já o diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia, Robson Paz, destacou as iniciativas realizadas na Casa, como a composição de um quadro com profissionais renomados e boas condições salariais e de trabalho, como alguns dos pontos positivos que a Assembleia tem como diretriz.

O diretor também citou o projeto para construção de um prédio específico que abrigará todos os veículos de comunicação da Casa, como prova da prioridade que a Mesa Diretora tem para propiciar as melhores condições de trabalho não só para os servidores, como para os demais profissionais de mídia.

Profissional da área, o vereador de São Luís Batista Matos (PPS) criticou a falta de união e mobilização da categoria, como um dos aspectos que contribuem para que as situações já citadas aconteçam.

Também foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SDH), do Departamento de Comunicação da UFMA, da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e dos sindicatos dos Jornalistas de São Luís e dos Radialistas do Maranhão.

ENCAMINHAMENTOS

Após a audiência, ficou definido que a Assembleia ajudará o Poder Executivo na elaboração de um projeto que trate da criação de um Conselho Estadual de Comunicação, a exemplo do que já tratam estados como a Bahia; que solicitará à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MA) uma fiscalização maior quanto às condições de trabalho oferecidas pelos meios de comunicação, bem como sobre a devida qualificação dos profissionais que atuam hoje no mercado. Outro encaminhamento é sobre a identificação de jornalistas e/ou blogueiros que possuam “parcerias” com deputados estaduais.

Apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.

De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.

Othelino Neto destaca inauguração de avenida no município de Bequimão

Da Agência Assembleia
O deputado Othelino Neto (PPS) destacou nesta segunda-feira (28), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que participou – acompanhado do prefeito Antônio Diniz (PDT) e do vice-prefeito César Cantanhede – da inauguração da pavimentação asfáltica da avenida principal, com canteiro Central, no município de Bequimão, construída com recursos do governo federal e da prefeitura.

O parlamentar informou que a pavimentação asfáltica era um sonho da população de Bequimão, que enfrenta sérios problemas respiratórios por causa da poeira que tomava conta da cidade. “Foi um momento muito marcante ver as pessoas de Bequimão, reunidas, comemorando a realização de um antigo sonho, realizado pelo prefeito Antônio Diniz”, comentou.

Othelino Neto esclarece que registrou o fato, na tribuna, porque “o prefeito Antônio Diniz é um dos casos marcantes de administrador público, que cuida do seu município como deve ser cuidado e, apesar das dificuldades, aplica os poucos recursos que tem para melhorar a qualidade de vida da população”.

Na avaliação de Othelino, hoje a cidade de Bequimão vive um momento diferente, pois acabou aquele tempo sombrio, onde o servidor público municipal não sabia quando ia receber o salário. Segundo ele, os servidores passavam até cinco meses com salários atrasados e o comércio local já não vendia mais para os funcionários da Prefeitura.

“Acabou aquele tempo da desorganização administrativa, onde os fornecedores faziam fila na porta da prefeitura e na casa do ex-prefeito para cobrar o pagamento dos serviços prestados para a prefeitura de Bequimão. A cidade hoje está com outro astral, o que é percebido na alegria da população”, afirmou o deputado.

PT DE BEQUIMÃO REAFIRMA APOIO A CESAR CANTANHEDE (PTC) E LANÇA CANDIDATO A VICE

Do Blog do Zé Inácio

Zé Inácio, Cesar Cantanhede e Magal

Se aproximando das convenções municipais, que escolherá os candidatos nestas eleições de 2012, o Partido dos Trabalhadores de Bequimão avança na escolha de seus candidatos a vereador e vice-prefeito. A reunião aconteceu ontem, 27 de maio, na residência de Zé Inácio (PT), superintendente do INCRA-MA, e contou com a participação dos filiados, pré-candidatos e também de lideranças partidárias do PTC e PCdoB.

O líder partidário Magal (PT), um dos fundadores do PT de Bequimão , presidente da legenda em duas gestões, atual Secretário de Finanças, foi indicado pela grande maioria presente como pré candidato a vice-prefeito na COLIGAÇÃO COM O PTC, PPS e PCdoB.

O partido, que tem hoje um dos melhores quadros políticos do município, deve lançar 17 candidatos a vereador, impulsionando e fortalecendo a chapa do atual vice-prefeito e pré-candidato César Cantanhede (PTC). “Com certeza, hoje, o PT é reconhecido e representa uma alternativa viável de gestão para nossa cidade. Queremos e vamos implantar juntos com Cesar Cantanhede e os demais partidos que compõe a coligação, a forma petista de governar, com participação popular, com dedicação e responsabilidade” disse Magal demonstrando grande motivação e entusiasmo para liderar a legenda nestas eleições.