Partidos articulam alianças para disputa em Bequimão

Do Jornal Pequeno

Quatro partidos – PTC, PCdoB, PT e PPS – lançarão no próximo dia 12 (domingo) a pré-candidatura de César Cantanhede (PTC) a prefeito do município de Bequimão.

A decisão ocorre após o prefeito Antônio Diniz (PDT) comunicar ao grupo que não participará de consulta prévia, aprovado pela maioria dos partidos que apóiam a atual administração.

O prefeito tem o apoio do PDT, PSB e PSDB. Juntos estes partidos tem quatro dos nove vereadores na Câmara Municipal.

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Metade do recurso para enchente foi usado irregularmente no MA, diz CGU

Auditoria afirma que dinheiro destinado à recuperação de escolas e postos de saúde foi usado em asfalto e em vias sem necessidade

Wilson Lima, iG Maranhão

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela que metade dos recursos gastos para reparação de danos das enchentes ocorridas no Maranhão em 2009 foi aplicada irregularmente pelo governo do Estado.

Entre os problemas encontrados pelos técnicos do CGU, estão desvio de finalidade, execução de projetos não emergenciais, indícios de fraudes em processos licitatórios e baixa qualidade de serviços executados.

O governo do Estado negou as irregularidades. Em nota oficial informou que todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), responsável pela implementação destes projetos, “seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo com a legislação vigente”.

O executivo reconheceu, porém, “que teve dificuldades em fiscalizar toda a extensão da execução dos serviços propostos”.

Segundo relatório técnico obtido pelo iG, de R$ 17.083.054,58 fiscalizados pela CGU, R$ 8.584.210,43 foram gastos de forma irregular no Estado – 50,6% do total. Esses recursos deveriam ser destinados à reconstrução de postos de saúde, escolas, construção de moradias fora de áreas de risco, recuperação de estradas vicinais ou implementação de ações de recuperação da atividade rural no interior do Maranhão. A auditoria foi realizada em 24 municípios do interior do Estado.

Em 2009, cerca de 130 mil pessoas ficaram desabrigadas (dependeram de abrigos públicos) ou desalojadas (estava em casas de parentes) em 96 municípios. Cidades inteiras como Trizidela do Vale ficaram embaixo d´água, tiveram estradas cortadas e povoados isolados. A governadora Roseana Sarney (PMDB), recém-empossada na época após a cassação de Jackson Lago (PDT), falecido no ano passado, decretou estado de calamidade pública no Estado. Essa foi a maior tragédia natural da história recente do Maranhão.

                                                                            Foto: AE

Enchente em Itapecuru Mirim, Maranhão

As cidades
Segundo o relatório técnico, em Buriti de Inácia Vaz, cidade a 313 quilômetros da capital, 37 povoados foram atingidos pelas chuvas. Houve destruição de postos de saúde e estradas. Escolas estavam inacessíveis e moradores ficaram sem energia elétrica.

No entanto, conforme o relatório do CGU, os recursos do governo federal de R$ 596.386,04, foram destinados ao asfaltamento de ruas na sede do município ao invés da recuperação da estrutura nos povoados.

Além de Buriti de Inácia Vaz, a CGU detectou desvio de finalidade na aplicação de recursos pelo governo do Estado em outros quatro municípios: Itapecuru, Matinha, São Bernardo e Varem Grande.

Em Itapecuru, cidade a cerca de 100 quilômetros de São Luís, as enchentes de 2009 deixaram aproximadamente 17 mil pessoas fora de casa. Quarenta povoados foram atingidos e aproximadamente dez bairros ficaram completamente inundados. Quase quatro mil alunos ficaram sem aulas porque as escolas foram transformadas em abrigos públicos. A atividade agropecuária de aves e peixes também foi comprometida na época.

No entanto, o governo do Estado incluiu um projeto de asfaltamento de vias urbanas. “Uma das formas de amenizar a situação emergencial – neste caso – seria a construção de novas habitações às pessoas que perderam suas residências, em substituição aos serviços de pavimentação urbana”, critica a CGU no relatório.

Em Matinha, a 242 quilômetros da capital, o governo do Estado também contratou serviços de pavimentação urbana em três ruas (Avenida Major Heráclito, Bairro Centro e Rua Governador José Sarney) na sede do município que não estavam previstos nos avisos de danos.

Em São Bernardo, a 381 quilômetros de São Luís, apesar dos problemas de alagamentos na zona rural, a aplicação de R$ 256.179,44 foi feita em cinco ruas da zona urbana cuja inundação até então era desconhecida pelos moradores. Em São Bernardo, 86% dos recursos destinados à recuperação de danos foi usado irregularmente.

Licitação

Esse relatório técnico da CGU também detectou outros tipos de irregularidades, como a contratação de empresas por meio de dispensa de licitação sem justificativa aparente. Foram 23 processos de dispensa de licitação. Em todos havia irregularidades.

O órgão também criticou a prorrogação de prazos sem comprovação de motivos e, em um caso específico, o órgão detectou “fortes indícios de fraudes” procedimentos licitatórios.

Em uma obra de pavimentação urbana, contratação essa não especificada pelo órgão, a CGU descobriu que o valor global proposto pelas três empresas participantes da licitação feita pelo governo do Estado, tinha uma diferença inferior à 0,2%.E ainda: de 14 itens de serviço propostas pelo governo, em dez, “o correspondente valor unitário apresentado pelas construtoras era coincidente ou diferia em apenas R$ 0,01”.

“Note-se que em contratações de valores expressivos, com 14 (catorze) itens de serviço, as coincidências ora registradas apontam para a ocorrência de fraude nessa contratação direta”, aponta o CGU.

Outro lado

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado disse que o atendimento às vítimas das enchentes pelo Governo foi realizado sempre de maneira “ágil e emergencial, ainda mais quando esta atinge o nível registrado no Maranhão em 2009”. “Por isso, o governo intermediou e buscou dar celeridade ao processo de obtenção de recursos pelos Municípios maranhenses junto ao Ministério da Integração Nacional”, informou o governo.

O governo informou também que “todas as ações da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano seguiram os trâmites legais e processuais, de acordo a legislação vigente”.

Até quando? Obra de Agência da Previdência Social paralisada

Obra da Agência da Previdência Social abandonada

Entra ano, sai ano e o povo de Bequimão continua sendo desrespeitado pelo poder público. Obra importante e aguardada pela população, a Agência da Previdência Social, governo federal, também está abandonada.

O esperado fim do sofrimento de milhares de aposentados do município que enfrentam filas sob sol e chuva para receber seu benefício não aconteceu. De concreto, por enquanto, só a frustração com mais um esqueleto em pleno centro da cidade.

Responsável pela construção do prédio, ao lado do Colégio Manoel Beckman, a empresa IGC Empreendimentos Imobiliários Ltda. deixou o local, há mais de um ano.

A Gerência Executiva do INSS em São Luís pagou as três primeiras medições da obra. O valor pago à IGC totalizou cerca de R$ 129 mil. Na primeira medição foram pagos R$ 48,9 mil. Na segunda, R$ 37,5 mil e na terceira R$ 42,8 mil.

O valor global do contrato é de R$ 731,1 mil.

Obra deveria ter sido concluída em novembro de 2010

Veja abaixo a descrição dos pagamentos e a resenha do contrato.

Pagamento da 1ª medição

Agora, a pergunta que não quer calar: será este mais um monumento ao desperdício do dinheiro público em Bequimão?

Extrato do Contrato publicado no Diário Oficial da União

Pagamento da 3ª medição

Pagamento da 2ª medição

Coisas que só acontecem no Maranhão

Lauro Jardim / Radar on-line

Coisas do Maranhão

É mais uma dessas histórias que só acontecem no Maranhão da família Sarney. Passada a eleição para o governo maranhense, em dezembro de 2010, o ex-governador José Reinaldo foi ao TSE pedir a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. O caso foi parar nas mãos do ministro Arnaldo Versiani que, seguindo a liturgia da Justiça Eleitoral, expediu carta de ordem para que o TRE maranhense intimasse a governadora.

Por uma dessas coisas que só acontecem no Maranhão, o tribunal levou quatro meses para conseguir localizar e citar Roseana que, obviamente, estava no Palácio dos Leões. Quando conseguiu, coube novamente a Versiani solicitar ao TRE que ouvisse dez testemunhas de defesa da governadora. Em agosto de 2011, a tarefa foi delegada ao juiz Sérgio Muniz, que deveria ter se declarado impedido de realizar a tarefa, uma vez que é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz.

Pois Sérgio não só aceitou o caso como permaneceu sentado sobre o pedido de Versiani por 58 dos sessenta dias de prazo para colher os depoimentos. No penúltimo dia, Sérgio devolveu a carta de ordem a Versiani solicitando mais sessenta dias de prazo e novos documentos para realizar a audiência.

Quando os documentos chegaram, o mandato de Sérgio no TRE maranhense havia terminado e o caso foi então delegado ao juiz federal Nelson Loureiro, que deu andamento imediato ao pedido, marcando a audiência das testemunhas de Roseana para esta sexta-feira. Na semana passada, porém, os advogados de Roseana entraram com recurso pedindo que o caso retornasse aos cuidados de Sérgio Muniz (já reconduzido ao cargo por Dilma Rousseff). Loureiro negou o pedido e o caso foi então parar no plenário do TRE maranhense.

Durante o julgamento, dois magistrados votaram para manter a audiência com Loureiro enquanto outros dois votaram a favor dos advogados de Roseana. Empate estabelecido, coube a quem desempatar? O voto final foi do juiz José Carlos Souza e Silva que, por uma dessas coincidências do Maranhão, era até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. O pedido de Versiani segue parado nas mãos de Sérgio Muniz.

Por Lauro Jardim

Recurso para afastar juiz federal do processo de Roseana vai para Sérgio Muniz

Do Blog do Jorge Vieira

Conforme havia previsto o blog no post anterior, o que todos temiam aconteceu: o pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB) para suspender a audiência, afastar o juiz federal Nelson  Loureiro, e fazer o processo voltar para o juiz Sérgio Muniz, aconteceu na tarde desta quarta-feira( 25).

O Processo que pede liminar ao mandado de segurança para evitar a realização da audiência das testemunhas de defesa no processo de cassação de Roseana e do vice Washington foi distribuído a Sérgio Muniz, que deverá conceder a liminar.

A liminar está sendo preparada pelo próprio Sérgio Muniz, julgando o caso e determinando que o processo lhe retorne para novas chincanas e abusos do gênero, impedindo a realização da audiência, como ele fez anteriormente.

É de ser investigado agora como se deu essa distribuição, com sérios indícios de direcionamento. É simplesmente escandaloso que o próprio juiz julgue um caso em que ele será o destinatário de sua própria decisão. É elementar que ele deveria ser excluído de eventual distribuição, pois está impedido sob todos os aspectos, sejam legais, ou éticos.

Partidos suspendem consulta prévia em Bequimão

Do Blog PPS Bequimão

Reunidos no último domingo, 22, dirigentes dos partidos (PDT, PTC, PPS, PT, PCdoB e PSB) do campo democrático no município de Bequimão decidiram suspender a consulta prévia, marcada para o próximo dia 12 de fevereiro. Também integrante do grupo político, o PSDB não participou do encontro.

A prévia seria realizada para definir o candidato a prefeito. O prefeito Antônio Diniz (PDT) e o vice-prefeito César Cantanhede (PTC) manifestam interesse em disputar a eleição. Antônio Diniz participou da reunião e comunicou que não participará de prévia.

Ficou pré-agendada outra reunião do grupo político para discutir a sucessão municipal.